A Justiça do Espírito Santo encaminhou à Câmara de Vereadores de Ibatiba um ofício comunicando a perda automática dos direitos políticos do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno, filiado ao Republicanos. O documento é consequência de uma ação penal iniciada em 2019, quando o parlamentar foi preso em flagrante por agredir sua ex-companheira.
O comunicado, assinado na última quinta-feira (30) pelo juiz eleitoral Akel de Andrade Lima, da 10ª Zona Eleitoral do município, abre caminho para que a Câmara dê início ao processo de destituição do vereador e convoque seu suplente.
A procuradoria da Casa confirmou a perda do mandato na tarde desta terça-feira (5). Por meio de uma resolução assinada pela Mesa Diretora, foi oficializada a vacância da cadeira, e já está fixada a data de posse da suplente para a próxima segunda-feira (11).
Com a saída de Jadson Alves — eleito em 2024 com 559 votos —, quem assume a vaga do Republicanos é a ex-vereadora Emiliano Lázaro, que havia recebido 429 votos no mesmo pleito.
O vereador foi contatado para se pronunciar sobre o caso, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Entenda a Condenação
Apesar de a comunicação ter partido da Justiça Eleitoral capixaba, o processo correu na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Manhuaçu, em Minas Gerais, onde os fatos ocorreram. Em 31 de julho de 2023, Jadson Alves foi sentenciado a 4 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo e disparo em local público. Ele foi absolvido apenas da acusação de ameaça, por insuficiência de provas.
Com o trânsito em julgado da sentença em 14 de agosto de 2024 — quando se esgotaram as possibilidades de recurso —, os direitos políticos do parlamentar foram suspensos automaticamente, por determinação constitucional.
Postar um comentário
Obrigado por comentar.